quinta-feira, 10 de junho de 2010

Paraíba do Sul - o nosso rio

Este texto foi elaborado a partir do que ouvi em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul, proposto pelo Governo do Estado de São Paulo.

Grave problema de abastecimento d’água ameaça 80% da população fluminense que se utiliza direta ou indiretamente das águas do Rio Paraíba do Sul. São Paulo, em busca de alternativas para aumentar a oferta de água potável, inclui entre elas a sua transposição (retirada de água para abastecimento). Se escolhida essa alternativa, o impacto atingirá não só a quantidade de água de abastecimento, como o fornecimento de energia elétrica e a economia dos setores industrial e agropecuário fluminenses. O acordo que define a quantidade de água limítrofe para as outorgas e o respectivo tratamento que é baseado na atual qualidade – péssima é verdade – do rio. A retirada de mais água certamente vai alterar para pior essa qualidade – se nada for feito a poluição, que continuará a mesma ou será maior, aumentará por cada metro cúbico de água -, impondo um novo acordo com empresários e com a concessionária. As novas condições do acordo exigirão mais gastos para tratamento e a diminuição inevitável da produção, seja de água potável, seja energética, seja econômica.
Dois aspectos devem ser avaliados, as alternativas de acréscimo de produção de água potável nos estados percorridos pelo Paraíba do Sul e as condições do próprio rio que garantem maior ou menor quantidade e o padrão de qualidade das suas águas.
Quanto às fontes de água potável, Minas e São Paulo possuem alternativas consistentes para abastecimento da população. Já o Rio de Janeiro tem como maior e insubstituível fornecedor para produção de água potável o Paraíba do Sul. E não é só para o sul do estado, pois as águas do Guandu vêm, também, de uma transposição. Certamente todos os 53 municípios abastecidos pelo Paraíba, incluindo a capital, a cidade do Rio de Janeiro, e Baixada Fluminense, serão prejudicados. O Rio Paraíba já é vulnerável, o que comprova a crise energética de 2003. O que acontecerá com mais esta retirada de suas águas?
E como estão as águas de nosso rio? Deplorável é o que se pode dizer da forma de uso do Paraíba: águas poluídas por despejos de esgotos domiciliares, industriais e agrícolas (incluindo agrotóxicos); mata ciliar destruída; margens ocupadas; assoreamento.... São Paulo pouco fez para mudar essa situação, mas em busca de apoio para seu projeto de transposição, compromete-se a investir na recuperação do rio, incluindo a nascente de que nunca cuidou. O Estado do Rio foi ainda pior do que São Paulo, esteve ausente, sem impor sua função de controlador social. Abandonou seu mais importante garantidor de vida à própria sorte, ou seja, nas mãos da urbanização e dos setores industriais e agrícolas.
Devemos exigir desta e da próxima gestão do Estado do Rio o compromisso inadiável de recuperação do potencial e da qualidade das águas do Rio Paraíba do Sul, para aí sim, avaliar novos usos de suas águas.

MOBILIZAÇÃO POPULAR CONTRA QUALQUER PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA RETIRADA DE ÁGUAS DO RIO PARAIBA DO SUL SEM PRÉVIO DIAGNÓSTICO

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